DECRETO Nº 1.121, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE CARAGUATATUBA”.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei, decreta:
Art. 1º Fica alterada a
composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP
do Município de Caraguatatuba, instituído pelo art. 5º, da Lei Municipal nº 1.366, de 12 de março de
2007, que passa a ter os seguintes membros, sob a presidência do
primeiro:
I – ROBERTA ALICE
ZIMBRES FRANZOLIN, Assessora de Governança, matrícula nº 8361, RG nº
33.323.953-2;
II - MARCUS DA COSTA NUNES GOMES,
Técnico de Segurança no Trabalho, matrícula nº 7.548, RG nº 32.686.313-8;
III – SÉRGIO CHRISTÃO, Agente
Administrativo, matrícula nº 6.051, RG nº 33.599.579-2-SSP/SP.
Parágrafo único. O Conselho Gestor do
Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP do Município de Caraguatatuba, com
a composição prevista no caput
deste artigo, exercerá as atribuições descritas no art. 5º, parágrafo único daquela lei.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente o Decreto
Municipal nº 751, de 01 de setembro de 2017.
Caraguatatuba, 16 de agosto de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.