"DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO
DOS CONTORNOS DAS REGIÕES NORTE E SUL NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E A
NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS”.
ANTONIO CARLOS DA
SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando
das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
DECRETA :
Art. 1º. Fica criada a
Comissão para acompanhamento e fiscalização das obras de construção dos
contornos das regiões Norte e Sul a serem executadas pelo Departamento
Rodoviário S.A. - DERSA -, no município de Caraguatatuba.
Parágrafo único. A Comissão tratada
no caput deste artigo será coordenada
pelo Titular da Secretaria de Urbanismo.
Art. 2º. A Comissão será composta pelos Secretários das seguintes pastas:
a) Secretaria de
Urbanismo;
b) Secretaria de
Habitação e Patrimônio;
c) Secretaria de
Assistência Social;
d) Secretaria de
Trânsito e Defesa Civil;
e) Secretaria de
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca;
f) Secretaria de
Assuntos Jurídicos, juntamente com a Procuradora Administrativa - Chefe Márcia
Paiva de Medeiros Pinto;
g) Assessoria de
Comunicação e,
h) Secretaria de
Governo.
Art. 2º A Comissão será
composta pelos representantes indicados das seguintes pastas, sendo um membro
titular e um suplente, a saber: (Redação dada pelo Decreto nº 698/2017)
I – Secretaria de
Urbanismo: (Redação dada pelo
Decreto nº 698/2017)
Titular : JOSE RICARDO A L GASPAR - RG
9.895574-3 (Redação
dada pelo Decreto nº 698/2017)
Suplente: RONOEL MIGUEL DA SILVA - RG 20.784.240-1(Redação dada pelo Decreto nº 698/2017)
II – Secretaria de
Habitação: (Redação dada pelo
Decreto nº 698/2017)
Titular : MAIZA APARECIDA GASPAR RODRIGUES – RG
17.305.439-0(Redação dada pelo
Decreto nº 698/2017)
Suplente: RAFAEL
RODRIGO DA COSTA GUIMARAES – RG 34.251.273-0(Redação dada pelo Decreto nº 698/2017)
III – Secretaria de
Desenvolvimento Social e Cidadania: (Redação dada pelo Decreto nº 698/2017)
Titular : LOURIANNE DE OLIVEIRA B RODRIGUES – RG
30.027.272-8(Redação dada pelo
Decreto nº 698/2017)
Suplente: TASSIA FABIANA
MARCHIORI PALONI – RG 34.278.326-9(Redação dada pelo Decreto nº 698/2017)
IV – Secretaria de
Trânsito, Segurança e Defesa Civil: (Redação dada pelo Decreto nº 698/2017)
Titular : MAURICIO FERREIRA – RG 19.315.193-5(Redação dada pelo Decreto nº 698/2017)
Suplente: FABIO
RODRIGUES – RG 22.054.393(Redação dada pelo Decreto nº 698/2017)
V – Secretaria de
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca: (Redação dada pelo Decreto nº 698/2017)
Titular : MARCEL LUIZ GIORGETI SANTOS – RG 43.906.785-6(Redação dada pelo Decreto nº 698/2017)
Suplente: CAMILA
PRISCILA BUDAL – RG 41.684.186-X(Redação dada pelo Decreto nº 698/2017)
VI – Secretaria de
Assuntos Jurídicos: (Redação dada pelo Decreto nº 698/2017)
Titular : RENILDO VIDAL DA
SILVA – RG 08.382.366-6(Redação dada pelo Decreto nº 698/2017)
Suplente: ALIEX
MOREIRA – RG 27.762.775-9(Redação dada pelo Decreto nº 698/2017)
VII – Secretaria de
Comunicação Social: (Redação dada pelo Decreto nº 698/2017)
Titular : CLAUDIA GONÇALVES MOYSÉS – RG 56.979.541-2(Redação dada pelo Decreto nº 698/2017)
Suplente: LUIS
FERNANDO DE CASTRO – RG 19.425.224-3(Redação dada pelo Decreto nº 698/2017)
VIII – Secretaria de
Governo: (Redação dada pelo
Decreto nº 698/2017)
Titular : CARLOS CHAGAS COGO
– RG 12.902.298-6(Redação
dada pelo Decreto nº 698/2017)
Suplente: ALLAN
TRIPAC ABREU DOS SANTOS – RG 34.647.840-6. (Redação dada pelo Decreto nº 698/2017)
Titular: Leonardo de Macedo
– RG: 25.089.700-3 (Redação dada pelo Decreto nº 743/2017)
Suplente: MARCO
ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA – RG: 22.799.397-4(Redação dada pelo Decreto nº 743/2017)
Art. 3º. São atribuições da Comissão:
a) Acompanhar os trabalhos
executados pela empresa construtora, em todas as fazes da obra, e;
b) Solicitar aos responsáveis
documentos, esclarecimentos e demais informações que entender pertinentes.
Caraguatatuba, 9 de
setembro de 2013.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.