revogado pelo Decreto nº 1.590/2022

 

DECRETO Nº 1.465, DE 21 DE MAIO DE 2021

 

ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.410, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AUXÍLIO MORADIA, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.389, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.

 

Texto compilado

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, para a substituição de membros da Comissão Especial de Auxílio Moradia, decreta:

 

Art. 1º  Fica alterado o inciso VI, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.410, de 23 de fevereiro de 2021, para fins de substituição de membros representantes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos na Comissão Especial de Auxílio Moradia, passando a vigorar da seguinte forma:

 

Art. 1º.............................................................................................

 

.........................................................................................................

 

VI - Secretaria de Serviços Públicos:

 

Titular: André Lucio de Abreu – RG 27.750.208-1;

Suplente: Ana Carolina Rodrigues de Souza – RG 48.582.657-4.”

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.410, de 23 de fevereiro de 2021.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 21 de maio de 2021.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.