DECRETO
Nº 1.465, DE 21 DE MAIO DE 2021
ALTERA
PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.410, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AUXÍLIO MORADIA, DE
QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.389, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação da
Secretaria Municipal de Serviços Públicos, por meio da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e Cidadania, para a substituição de membros da Comissão Especial de Auxílio Moradia, decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso VI, do artigo 1º, do
Decreto Municipal nº 1.410, de 23 de fevereiro de 2021, para fins de
substituição de membros representantes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos
na Comissão Especial de Auxílio Moradia, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º.............................................................................................
.........................................................................................................
VI - Secretaria de Serviços Públicos:
Titular: André Lucio de Abreu – RG 27.750.208-1;
Suplente: Ana Carolina Rodrigues de Souza – RG 48.582.657-4.”
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto Municipal nº
1.410, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 21 de maio de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.