REVOGADO PELO DECRETO Nº 1.570/2021

 

DECRETO Nº 1.474, DE 15 DE JUNHO DE 2021

 

“DISPÕE SOBRE A EQUIPE DE AUTORIDADE SANITÁRIA DA ÁREA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ÁREA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E ÁREA DE CONTROLE DE ZOONOSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”

 

Texto Compilado

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 96, § 3º, da Lei Estadual 10.083/1998 (Código Sanitário Estadual), no artigo 3º, da Lei Municipal nº 503/1995, e o disposto no artigo 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 1.298/2006, e,

 

CONSIDERANDO o memorando nº 142/2021-GS/SESAU, decreta:

 

Art. 1º Ficam credenciadas como Autoridades Sanitárias integrantes das Equipes de Fiscais de Saúde Pública e Equipes Técnicas da Área de Vigilância Sanitária, Área de Vigilância Epidemiológica e da Área de Controle de Zoonoses, diretamente subordinadas à Secretaria Municipal de Saúde, os seguintes profissionais:

 

Nome

Matr.

Cargo

RG.

Seção

Margarete Soares de Oliveira

6163

Fiscal de Saúde Pública – Responsável pelo Departamento de Saúde Coletiva

24.689.469-6

DSC

Helienne Maria de Lima Santos

6156

Enfermeira - Coordenadora - Área de Vigilância Epidemiológica

22.721.680-5

VE

Fabiana Luzia Guagliano de Lucca

6033

Agente Administrativo – Chefe da Área de Vigilância Sanitária

33.927.705-1

VISA

Guilherme José Garrido

6183

Médico Veterinário CRMV-SP 9643 – Coordenador – Área de Controle de Zoonoses

20.146.980-7

CCZ

Ricardo Fernandes de Sousa

6181

Biólogo – CRBio 31089/01

17.263.885

CCZ

Alexandra Maria Fonseca do Nascimento

10063

Enfermeira

19.879.261-X

VE

Danielle Rodrigues Pinto Siqueira

6157

Enfermeira

10.386.052-4

VE

Valéria Cristiane Rosa e Silva

24699

Enfermeira

52.421.830-4

VE

Sidnei dos Santos

6150

Enfermeiro

55.074.122-7

VISA

Ana Cláudia Neri Landre

10503

Farmacêutica

24.264.738-8

VISA

Alessandro Denis de Faria

13169

Arquiteto

43.906.810-1

VISA

Gustavo de Souza Freitas

8730

Cirurgião Dentista

27.995.232-6

VISA

Alexandra Damaso Fachini

3218

Fiscal de Saúde Pública

18.042.252

CCZ

Cristina Oliva de Souza Almeida

7047

Fiscal de Saúde Pública

29.648.303-5

VISA

Elaine Aparecida de Souza

6168

Fiscal de Saúde Pública

11.620.389-4

VE

Eric Leonardo Inoue

6165

Fiscal de Saúde Pública

25.089.168-2

VISA

Fernando Gonçalves Cervantes

6901

Fiscal de Saúde Pública

33.450.134-9

VISA

Gisele Cândida Giambo Felício

6898

Fiscal de Saúde Pública

25.011.824-5

VISA

Isabel Cristina Lopes Monteiro Silva

3596

Fiscal de Saúde Pública

10.417.258-7

VE

Jorah Maria Hoppmann

6169

Fiscal de Saúde Pública

10.539.533-X

VISA

José Eduardo Pereira Gonzalez

2878

Fiscal de Saúde Pública

18.041.600

VE

Márcia Mendonça Purich

7088

Fiscal de Saúde Pública

18.469.400-0

CCZ

Marlus Altino Felício

6899

Fiscal de Saúde Pública

21.794.146

CCZ

Sandra Marta Viana Rocha

6988

Fiscal de Saúde Pública

18.849.054-1

VISA

Helio Santos

02480

Técnico em Citologia

9.716.496

VE

Julia Ester de Melo Faria

16641

Técnica de Enfermagem

27.332.002-6

VE

Silvia Fernandez Navarro dos Santos

16334

Técnica em Enfermagem

23.386.314-X

VE

Neide Alves Franco

02703

Técnica de Laboratório

10.554.509-5

CCZ

 

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde providenciará a expedição de credenciais para os ora designados, bem assim providenciará a publicação semestral da relação dos membros da Equipe de Vigilância Sanitária, como dispõe o § 3º, do artigo 96, da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decretos nº 1.226/2020, 1.290/2020 e 1.326/2020.

 

Caraguatatuba, 15 de junho de 2021.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.