DECRETO
Nº 1.592, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
“DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.417, DE 05 DE MARÇO DE
2021, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE
SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL CUJA ATIVIDADE SEJA DIRIGIDA À ÁREA DE POLÍTICAS
PÚBLICAS SOCIAIS EM CENTRO DIA E CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA E AO IDOSO, PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO COM O MUNICÍPIO DE
CARAGUATATUBA, DE FORMA A COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, por meio do
Memorando nº. 163/2022, decreta:
Art. 1º Fica alterada
a ementa do Decreto
Municipal nº 1.417, de 05 de março de 2021, que passa a ter a seguinte redação:
“Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão
Especial de Seleção de Organização Social cuja atividade seja dirigida à área
de políticas públicas sociais em CIAPI (Centro Dia e Centro de Convivência) e
Instituição de Longa Permanência, para idosos e pessoas com deficiência, para
formação de vínculo com o Município de Caraguatatuba, de forma a complementar a
rede de serviços municipais e dá outras providências”.
Art. 2º Fica alterado
o artigo
1º
do Decreto Municipal nº 1.417, de 05 de março de 2021, que passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão
Especial de Seleção de entidade qualificada como Organização Social cuja
atividade seja dirigida à área de políticas públicas para pessoas com
deficiência e idosos, para gerenciamento, operacionalização e execução das
ações e serviços em CIAPI (Centro Dia e Centro de Convivência) e Instituição de
Longa Permanência, para idosos e pessoas com deficiência, que realizará a
escolha de acordo com os requisitos previstos na Lei Municipal nº.
2.559/2021 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, que passa a ser
constituída pelos seguintes servidores municipais:
I - CRISTIANO PAULO SILVA – matrícula nº 2.865;
II – MARIA ELVIRA DA SILVA ALVES - matrícula nº 16.870;
III - ANA CAROLINA MEDEIROS MOROTOMI, matrícula nº 14.961;
IV – FÁBIO DE SOUZA CABRAL – matrícula nº 14.284;
V – ANA MARIA MAGAGNINI – matrícula nº 3.178;
VI – ALCIONE APARECIDA VITÓRIO RIBEIRO DOS SANTOS –
matrícula nº 23.348.
Parágrafo único. A presidência
da Comissão Especial de Seleção competirá ao primeiro membro titular.”
Art. 3º Ficam mantidas as demais
disposições do Decreto
Municipal nº 1.417, de 05 de março de 2021.
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba,
18 de fevereiro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.