revogado pelo decreto nº 1.916/2024

 

DECRETO Nº 1.641, DE 17 DE MAIO DE 2022

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.469, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS - CADA.”

 

Texto compilado

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

 

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, contida no Memorando nº. 29/2022, para alteração de membro da Comissão Especial de Avaliação de Documentos Arquivísticos - CADA, que trata o Decreto Municipal nº. 1.469, de 31 de maio de 2021; decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, inciso XV, do Decreto Municipal nº. 1.469, de 31 de maio de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º.........................................................................................................:

 

XV – Representantes da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação:

 

Lígia Mendes Felix Arouca Diretora do Departamento de Sistemas        

Matrícula n.º 24.459

Robson Araujo Oliveira Agente Administrativo

 

Matrícula n.º 23.437

 

.....................................................................................................................”

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº. 1.469, de 31 de maio de 2021.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 17 de maio de 2022.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.