DECRETO Nº 1.642, DE 17 DE MAIO DE 2022

“Altera parcialmente o artigo 1º, do Decreto Municipal nº 717, de 05 de julho de 2017, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.421, de 10 de março de 2021, que trata da nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba - COMAS.”

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO a solicitação do Conselho Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba-COMAS para alteração de membros representantes do Poder Público no referido Conselho, decreta:

Art. 1º Ficam alteradas as alíneas “a”, “b” e “f”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 717, de 05 de julho de 2017, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.421, de 10 de março de 2021, para fins de substituição de membros representantes do Poder Público no Conselho Municipal dE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE Caraguatatuba - COMAS, passando a vigorar da seguinte forma:

“Art. 1º...........................................................................................................

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

a)  SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA:

Titular: Aline Rodrigues Alves Ciaca- RG: 30.845.171-5;

Suplente: Ana Paula dos Santos – RG: 32.628.847-8;

Titular: Lívia Bachiega Yamamura Catarina - RG: 24.155.841-4;

Suplente:  Cristiane Porfírio Damasceno e Silva – RG: 33.525.051-8;

Titular: Mariana Estella Cestari Lese – RG: 33.524.989-9;

Suplente: Jeanete Xavier Damasceno – RG: 9.932.989-X.

b) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS:

Titular: Cintia Yara Silva Barbosa – RG: 40.687.848-1;

Suplente: Thales Wataru Ferreira Mizumoto – RG: 27.457.364-7

......................................................................................................................

f) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA:

Titular: Bruno da Motta Medeiros – RG: 56.518.598-6;

Suplente: Aldenira Portela Vale   – RG: 1.445.970.

.....................................................................................................................”

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 717, de 05 de julho de 2017, e suas alterações.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 17 de maio de 2022.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.