DECRETO Nº 1.769, DE 10 DE MARÇO DE 2023

 

“Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 137, de 30 de dezembro de 1985, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 791, de 09 de novembro de 2017.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

 

CONSIDERANDO o contido no memorando 38/2023 da Secretaria Municipal da Fazenda, decreta:

 

Art. 1º  Fica alterado o inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 137, de 30 de dezembro de 1985, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 791, de 09 de novembro de 2017, para fins de substituição de membro suplente da Comissão responsável pela análise de pedidos de licença para o comércio ambulante, “traillers” e quiosques, para a venda de produtos alimentícios e aperitivos nas praias, da seguinte forma: MARINA GARCIA DA SILVA – Matrícula 25.462 – CPF: 431.200.128-66, em substituição a GIULIANA GONÇALVES FERNANDES - Matrícula 19.028 – CPF: 028.480.484-33.

 

 Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 10 de março de 2023.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.