“Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto Municipal nº 1.749, de 08 de fevereiro de 2023 e alterações posteriores, que dispõem sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR para o biênio 2023-2025.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO que, por meio do Decreto Municipal nº 1.749, de 08 de fevereiro de 2023, com as alterações dadas pelos Decretos Municipais nº. 1.784, de 31 de março de 2023 e nº. 1.880, 26 de setembro de 2023, foram nomeados os membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, para o biênio 2023-2025;
CONSIDERANDO que, por meio do Memorando nº. 040/2024, foi solicitada pela Secretaria Municipal de Turismo a substituição de membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR; decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso I do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.749, de 08 de fevereiro de 2023 e alterações posteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...............................................................................................
I – Representantes da Secretaria Municipal de Turismo:
Titular: Rodrigo Tavano, matrícula nº 27.055;
Suplente: Mônica Araújo de Souza Lima, matrícula nº 16.279.
.........................................................................................................”
Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo período restante de mandato dos membros substituídos, ficando mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.749, de 08 de fevereiro de 2023, com a redação dada pelos Decretos Municipais nº. 1.784, de 31 de março de 2023 e nº. 1.880, 26 de setembro de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 05 de março de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.