JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n° 1.796, de 19 de abril de 2023 e suas alterações posteriores, dispõem sobre a nomeação de Agentes de Contratação e membros de Equipe de Apoio;
CONSIDERANDO, no entanto, a solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, por meio do Memo nº. 466/2024, para que sejam nomeados servidores do órgão como membros da Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação; decreta:
Art. 1º Ficam acrescidos os incisos XX a XXVI ao caput do artigo 2º do Decreto Municipal n° 1.796, de 19 de abril de 2023, com a redação dada pelos Decretos Municipais nº. 1.820, de 19 de maio de 2023, nº. 1.909, de 19 de dezembro de 2023 e nº. 1.952, de 01 de abril de 2024, com a seguinte redação:
“Art. 2º.............................................................................................
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XXI – JOSIANE FERREIRA DE SOUZA, matrícula 8.871, RG: 28.222.739-8, CPF: 261.719.418-32, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas;
XXII – ALESSANDRA DANIELE SILVA CASTILHO, matrícula 15.208, RG: 33.320.011-1, CPF: 298.461.988-92, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas;
XXIII – SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula 13.965, RG: 44.632.365-2, CPF: 367.299.448-03, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas;
XXIV – SIDERLEI OMAR SILVA, matrícula 15.616, RG: 43.316.943-6, CPF: 350.100.658-60, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas;
XXV – LAIS DE NADAI TEIXEIRA, matrícula 14.279, RG: 47.698.019-7, CPF: 365.130.478-70, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas;
XXVI – THAIS MIOMI, matrícula 16.296, RG: 43.297.623-1, CPF: 336.939.628-98, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas.
.......................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal n° 1.796, de 19 de abril de 2023, com a redação dada pelos Decretos Municipais nº. 1.820, de 19 de maio de 2023, nº. 1.909, de 19 de dezembro de 2023 e nº. 1.952, de 01 de abril de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 09 de maio de 2.024.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.