JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO que os Decretos Municipais n° 1.792, de 12 de abril de 2023, 1.794, de 18 de abril de 2023 e 1.796, 1.797, 1.798 e 1.799, todos de 19 de abril de 2023 e suas alterações posteriores, dispõem, respectivamente, sobre a Comissão de Certificação de Registro Cadastral e sua composição, sobre a nomeação de membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público–Privadas de Caraguatatuba, sobre a nomeação de Agentes de Contratação e membros de Equipe de Apoio, sobre a nomeação de membros de Comissão Permanente de Contratação, sobre a nomeação de membros da Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis e Leilão e sobre a nomeação de membros da Comissão Especial para a realização de Concorrência Pública destinada à Concessão de Serviços Funerários no Município de Caraguatatuba;
CONSIDERANDO, no entanto, a solicitação da Secretaria de Administração, por meio do Memo nº. 016/2023, solicitando alterações dos Decretos Municipais acima indicados; decreta:
Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do artigo 1º do Decreto Municipal n° 1.792, de 12 de abril de 2023, com a redação dada pelos Decretos Municipais nº. 1.802, de 19 de abril de 2023 e nº. 1.820, de 19 de maio de 2023, com acréscimo do inciso XI, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...............................................................................................
Parágrafo único..................................................................................
II – LEANDRO BORELLA BARBOSA, matrícula nº 21.128, RG nº 25.852.816-3, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas
III - ANA CRISTINA AGOSTINE, matrícula nº 8.547, RG nº 27.961.145-6, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas;
IV – SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 13.965, RG nº 44.632.365-2, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas; e
V – LAIS DE NADAI TEIXEIRA, matrícula nº 14.279, RG nº 47.698.019-7, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas.
VI - ANA LUIZA GONÇALVES LOPES, matrícula 22.272, RG: 55.033.751-9, CPF: 453.201.178-76, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
VII - KAREN MORIMOTO LUZ, matrícula 25.723, RG: 46.073.311-4, CPF: 363.368.548-09, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
VIII – SANDRA MARISA BÁRBARA DE OLIVEIRA, matrícula 26.208, RG: 33.160.011-0, CPF: 260.440.828-73, lotado na Secretaria Municipal de Administração;
IX – MAÍRA DE QUEIROZ HAGUIHARA DOMINGOS, matrícula 23.435, RG: 47.657.133-9, CPF: 437.962.178-26, lotada na Secretaria Municipal de Administração; e
X - SABRINA DA SILVA BAHIA, matrícula 24.047, RG: 46.540.303-7, CPF: 387.139.868-30, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
.........................................................................................................”
Art. 2º Fica alterado o inciso II do caput do artigo 1º do Decreto Municipal n° 1.794, de 18 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...............................................................................................
...........................................................................................................
II – EDOM PIRES DE CARVALHO FILHO, Agente Administrativo, matrícula nº 21.517, RG nº 25.089.057-4; e
.........................................................................................................”
Art. 3º Ficam alterados os incisos do caput do artigo 1º, com acréscimo dos incisos V, VI e VII, bem como os incisos do caput do artigo 2º, com acréscimo dos incisos XVII e XVIII, ambos do Decreto Municipal nº. 1.796, de 19 de abril de 2023, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº. 1.820, de 19 de maio de 2023, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º............................................................................................:
II – SABRINA DA SILVA BAHIA, matrícula 24.047, RG: 46.540.303-7, CPF: 387.139.868-30, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
III – WESLEY FERNANDO DA SILVA, matrícula 25.199, RG: 44.524.421-5, CPF: 435.576.808-27, lotado na Secretaria Municipal de Administração;
IV – KAREN MORIMOTO LUZ, matrícula 25.723, RG: 46.073.311-4, CPF: 363.368.548-09, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
V - VANDA ALVARENGA DE PAULO, matrícula 14.240, RG 41.945.623-5, CPF: 342.877.198-24, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
VI - CAROLYNE LOPES FREITAS SANTANA, matrícula 26.253, RG: 34.962.008-8, CPF: 398.552.818-70, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
VII - DAVID DOS SANTOS BRITO, matrícula 27.287, RG 47.481.361, CPF: 413.756.258-02, lotado na Secretaria Municipal de Administração;
...........................................................................................................
Art. 2º................................................................................................
I – VANDA ALVARENGA DE PAULO, matrícula 14.240, RG 41.945.623-5, CPF: 342.877.198-24, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
II – ELIANA APARECIDA GUIMARAES, matrícula 24.574, RG: 30.736.395-8, CPF: 281.118.418-09, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
III – ANA LUIZA GONÇALVES LOPES, matrícula 22.272, RG: 55.033.751-9, CPF: 453.201.178-76, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
IV – SANDRA MARISA BÁRBARA DE OLIVEIRA, matrícula 26.208, RG: 33.160.011-0, CPF: 260.440.828-73, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
V – CAROLYNE LOPES FREITAS SANTANA, matrícula 26.253, RG: 34.962.008-8, CPF: 398.552.818-70, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
VI – CARLOS EDUARDO PISCETTA, matrícula 15.368, RG: 34.922.684-2, CPF: 356.957.768-64, lotado na Secretaria Municipal de Administração;
VII – CAMILA MARIA NORONHA JARENTCHUK, matrícula 16.726, RG: 47.075.213-0, CPF: 021.988.913-95, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
VIII – THIAGO FERREIRA DA SILVA, matrícula 17.911, RG: 48.824.300-2, CPF: 365.433.858-55, lotado na Secretaria Municipal de Administração;
IX – JOSIMAR BERNARDO DA SILVA JUNIOR, matrícula 22.405, RG: 44.120.132-5, CPF: 344.676.908-08, lotado na Secretaria Municipal de Administração;
X – VAGNER APARECIDO DE LIMA, matrícula 23.382, RG: 11.827.133-7, CPF: 043.062.258-95, lotado na Secretaria Municipal de Administração;
XI – MARÍLIA DE FREITAS SANTOS, matrícula 25.202, RG: 27.305.415-6, CPF: 347.696.488-47, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
XII – THAINÁ EMBOABA DA SILVA, matrícula 26.206, RG: 37.629.707-4, CPF: 460.705.528-06, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
XIII – JÉSSICA CAETANO RICCI, matrícula 14.257, RG 45.627.063-2, CPF: 392.146.318-16, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
XIV – SABRINA DA SILVA BAHIA, matrícula 24.047, RG: 46.540.303-7, CPF: 387.139.868-30, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
XV – WESLEY FERNANDO DA SILVA, matrícula 25.199, RG: 44.524.421-5, CPF: 435.576.808-27, lotado na Secretaria Municipal de Administração;
XVI – KAREN MORIMOTO LUZ, matrícula 25.723, RG: 46.073.311-4, CPF: 363.368.548-09, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
XVII - LAZARO VICTOR DE ASSIS RIBEIRO, matrícula 21.751, RG: 47.046.595-5, CPF: 371.803.658-40, lotado na Secretaria Municipal de Administração; e
XVIII - DAVID DOS SANTOS BRITO, matrícula 27.287, RG 47.481.361, CPF: 413.756.258-02, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
.........................................................................................................”
Art. 4º Ficam alterados os incisos do artigo 1º do Decreto Municipal nº. 1.797, de 19 de abril de 2023, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº. 1.820, de 19 de maio de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º.............................................................................................:
I – SABRINA DA SILVA BAHIA, matrícula 24.047, RG: 46.540.303-7, CPF: 387.139.868-30, lotada na Secretaria Municipal de Administração, que exercerá a Presidência da Comissão;
II - JÉSSICA CAETANO RICCI, matrícula 14.257, RG 45.627.063-2, CPF: 392.146.318-16, lotada na Secretaria Municipal de Administração, que substituirá a Presidente, em caso de ausência ou impedimento;
III - VANDA ALVARENGA DE PAULO, matrícula 14.240, RG 41.945.623-5, CPF: 342.877.198-24, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
IV - WESLEY FERNANDO DA SILVA, matrícula 25.199, RG: 44.524.421-5, CPF: 435.576.808-27, lotado na Secretaria Municipal de Administração e;
V - KAREN MORIMOTO LUZ, matrícula 25.723, RG: 46.073.311-4, CPF: 363.368.548-09, lotada na Secretaria Municipal de Administração.
.........................................................................................................”
Art. 5º Ficam alterados os incisos do artigo 1º do Decreto Municipal nº. 1.798, de 19 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º..............................................................................................:
II - RICARDO SILVA ARAUJO, matrícula nº 3.120, RG: 23.805.675-2, CPF: 190.553.438-89, lotado na Secretaria Municipal de Administração, que substituirá o Presidente, em caso de ausência ou impedimento;
III - JÉSSICA CAETANO RICCI, matrícula 14.257, RG 45.627.063-2, CPF: 392.146.318-16, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
IV - SABRINA DA SILVA BAHIA, matrícula 24.047, RG: 46.540.303-7, CPF: 387.139.868-30, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
V – JOSIMAR BERNARDO DA SILVA JUNIOR, matrícula 22.405, RG: 44.120.132-5, CPF: 344.676.908-08, lotado na Secretaria Municipal de Administração;
VI – EDOM PIRES DE CARVALHO FILHO, matrícula 21.517, RG: 25.089.057-4, CPF: 257.971.348-45, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
VII – REBECA HIROKO GUIBO ZAMPA, matrícula 21.973, RG: 32.184.443-9, CPF: 312.812.568-62, lotada na Secretaria Municipal de Educação; e
VIII – FABIANA CAMILOTTI, matrícula nº 8700, RG: 43.372.381-6, CPF: 313.185.208-94, lotada na Secretaria Municipal de Administração.
.........................................................................................................”
Art. 6º Ficam alterados os incisos do artigo 1º do Decreto Municipal nº. 1.799, de 19 de abril de 2023, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº. 1.820, de 19 de maio de 2023 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º..............................................................................................:
II - WESLEY FERNANDO DA SILVA, matrícula 25.199, RG: 44.524.421-5, CPF: 435.576.808-27, lotado na Secretaria Municipal de Administração; e
III - LAZARO VICTOR DE ASSIS RIBEIRO, matrícula 21.751, RG: 47.046.595-5, CPF: 371.803.658-40, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
.........................................................................................................”
Art. 7º Ficam mantidas as demais disposições dos Decretos Municipais nº. 1.792, de 12 de abril de 2023, 1.794, de 18 de abril de 2023 e 1.796, 1.797, 1.798 e 1.799, todos de 19 de abril de 2023, e suas alterações posteriores.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 19 de dezembro de 2023.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.