JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.043/2003, alterada pela Lei nº 2.271/2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMDEFI;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 1.850, de 31 de julho de 2023, dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMDEFI – para a gestão 2023-2026;
CONSIDERANDO, por fim, a solicitação do COMDEFI para alteração de membro do Conselho para a gestão 2023-2026; decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea “b” do inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº. 1.850, de 31 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...............................................................................................................
I – DO PODER PÚBLICO:
..........................................................................................................................
b) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Márcia Denise Gusmão Coelho - RG: 24.587.050-7;
Suplente: Silvia Tereza Girioli da Silva - RG: 13.930.937-8.
.........................................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº. 1.850, de 31 de julho de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 15 de agosto de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.