MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 1.625, de 13 de abril de 2022, alterado parcialmente pelo Decreto Municipal nº 1.994, de 10 de julho de 2024, dispõe sobre a criação da Comissão Municipal para monitoramento, fiscalização e avaliação do Protocolo e Fluxograma criado pela Rede de Proteção de Caraguatatuba para Atendimento à Criança e ao Adolescente e sobre nomeação de seus membros e dá outras providências;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº. 070/2025 – CMDCA, para alteração de parte dos membros da referida Comissão Municipal; Decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas “a”, “c” e “e” do artigo 1º, do Decreto Municipal nº. 1.625, de 13 de abril de 2022, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.994, de 10 de julho de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º.............................................................................................:
a) Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba – CMDCA:
Titular: Cintia
Yara Silva Barbosa, RG nº 40.687.848-1;
Suplente: Silvyane Luanda Prata Jeronimo, RG nº
10.172.532-3.
.........................................................................................................
c) Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Sonia
Regina de Souza Dias Cordeiro, RG nº 14.408.170-2;
Suplente: Patrícia
Aparecida da Silva Coelho, RG nº 43.250.136-8.
.........................................................................................................
e) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Regiane
de Oliveira Fernandes, RG nº 42.062.331-0;
Suplente: Cristiane
Jaci Resende Pessoa, RG nº 30.688.316-8;
.......................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº. 1.625, de 13 de abril de 2022, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.994, de 10 de julho de 2024.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 07 de abril de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.