DECRETO Nº 2.171, DE 08 DE ABRIL DE 2025
"Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1.582, de 14 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a nomeação de Comissão para Revisão dos Valores da Base de Cálculo do ITBI, conforme Lei Complementar n° 84 de 09/12/2021.”
MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA,
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei
e;
CONSIDERANDO que o Decreto
Municipal nº 1.582, de 14 de janeiro de 2022, dispõe sobre a
nomeação de Comissão para Revisão dos Valores da Base de Cálculo do ITBI,
conforme Lei
Complementar n° 84, de 09 de dezembro de 2021;
CONSIDERANDO o Memo nº 86/2025
da Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do qual solicita a substituição de
membros da Comissão para Revisão dos Valores da Base de Cálculo do ITBI;
Decreta:
Art. 1º Ficam
alterados os incisos I
e II
do art. 1º do Decreto Municipal nº 1.582, de 14 de janeiro de 2022,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º....................................................................................................
I – Angela Zambotto,
matrícula 7.778 – RG 28.645.167-0;
II – Sandra
Passarella Cologni, matrícula 22.553 – RG
26.225.048-2;
...............................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto
Municipal nº 1.582, de 14 de janeiro de 2022.
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 08 de abril de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.