DECRETO Nº 2.200, DE 09 DE MAIO DE 2025

“Dispõe sobre alteração parcial do Decreto Municipal nº 2.131, de 10 de março de 2025, que dispõe sobre a Comissão Especial de Seleção de Organização Social de Saúde para formação de vinculo com o Município de Caraguatatuba, de forma complementar a rede de serviços de saúde municipal e sobre a nomeação de seus membros”.

MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 2.559, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organização Social e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria nº 448, de 15 de abril de 2025, decreta:

Art. 1º Fica alterado o inciso I, do artigo 2º, do Decreto Municipal nº 2.131, de 10 de março de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ..........................................................................................................

I – CINTIA YARA SILVA BARBOSA, matrícula 29.152, a qual presidirá a Comissão;

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 2.131, de 10 de março de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 09 de maio de 2025.

MATEUS VENEZIANI DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.