DECRETO Nº 2.284, DE 25 DE JULHO DE 2025
“RETIFICA O INCISO II, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.143, DE 13 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria
Municipal de Saúde para retificação da matrícula funcional de sua representante
suplente da Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil - PETI;
CONSIDERANDO, por fim, o memorando nº
154/2025 da Secretaria Municipal de Assistência Social, decreta:
Art. 1º Fica
retificado o inciso
II,
do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 2.143, de 13 de março de 2025, para fins
de correção da matrícula funcional da representante suplente, que passa a
vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º................................................................................................
II - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
...........................................................................................................
Suplente: Ana Cláudia Ferreira de Oliveira, matrícula nº
24.716.
...........................................................................................................
Art. 2º Ficam mantidas as demais
disposições do Decreto
Municipal nº 2.143, de 13 de março de 2025, com a redação dada pelo Decreto
Municipal nº 2.274, de 17 de julho de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
nesta data, com produção de efeitos desde 13 de março de 2025, devendo ser
providenciada a sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 25 de julho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.