DECRETO Nº 2.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.143, DE 13 DE MARÇO DE 2025 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE ALTERAM PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.042, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria
Municipal de Assistência Social, por meio do memorando nº 353/2025, para
substituição de membro representante do órgão na Comissão Intersetorial do
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
CONSIDERANDO o que consta do Processo
Administrativo nº. 54.400/2025; decreta:
Art. 1º Fica alterado
o inciso I, do artigo
1º, do Decreto Municipal nº 2.143, de 13 de março de 2025, e alterações, para
fins de substituição de membro representante da Secretaria Municipal de
Assistência Social na Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil - PETI, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º
......................................................................................................
..................................................................................................................
I – Representantes da
Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Leslie Cristine de Souza Valle, matrícula 17.807,
que coordenará os trabalhos;
Suplente: Lourianne de
Oliveira Bastos Rodrigues, matrícula nº 14.168.
.................................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais
disposições do Decreto Municipal nº 2.143, de
13 de março de 2025 e alterações posteriores.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 19 de dezembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.