revogado pelo decreto nº 2.491/2026

 

DECRETO Nº 2.420, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

 

“DISPÕE SOBRE A EQUIPE DE AUTORIDADE SANITÁRIA DA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SEÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA E SEÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES E ARBOVIROSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”

 

Texto compilado

 

MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 96, § 3º, da Lei Estadual 10.083, de 23 de setembro de 1998 (Código Sanitário Estadual), no artigo 3º, da Lei Municipal nº 503, de 13 de setembro de 1995, e no artigo 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 1.298, 13 de setembro de 2006;

 

CONSIDERANDO o contido no Memorando nº 829/2025-GS/SESAU e nos autos do Processo Administrativo nº. 47.082/2025; Decreta:

 

Art. 1º Ficam credenciados como Autoridades Sanitárias integrantes das Equipes de Fiscais de Saúde Pública e Equipes Técnicas da Seção de Vigilância Sanitária, Seção de Vigilância Epidemiológica e Laboratório de Saúde Pública da Seção de Controle de Zoonoses e Arboviroses, diretamente subordinadas à Secretaria Municipal de Saúde, os seguintes profissionais:

 

Nome

Matr.

Cargo

RG.

Seção

Ceci Oliveira Penteado

6.900

Diretora da Divisão de Saúde Coletiva

13.627.263-0

DSC

Giuliana Gonçalves Fernandes

19.028

Coordenadora da Seção Vigilância Sanitária Fiscal Municipal

33.864.785-5

VISA

Claudia Cristina Garcia Rocha Pires

6.151

Enfermeira – Coordenadora da Seção de Vigilância Epidemiológica

37.714.054-5

VE

Ricardo Fernandes de Sousa

6.181

Biólogo –

CRBio 31089/01

Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses

17.263.885

CCZ

Guilherme José Garrido

6.183

Médico Veterinário – CRMV-SP 9643

20.146.980-7

VISA/CCZ

Luiz Felipe Noronha de Magalhães Venosa

29.176

Médico Veterinário CRMV-SP 58.307

52.950.923-4

CCZ

Fabiana Luzia Guagliano de Lucca

6.033

Agente Administrativo do Centro de Controle de Zoonoses

33.927.705-1

CCZ

Erika Tessari Lanzillo de Sousa

6.118

Médica

20.784.356

VE

Danielle Rodrigues Pinto

6157

Enfermeira

697541873

VE

Ana Cláudia Ferreira de Oliveira

24.716

Enfermeira

40.264.758-0

VE

Alexandra Maria Fonseca do Nascimento

10.063

Enfermeira

19.879.261-X

VISA

José Rodolfo de Oliveira

8.870

Engenheiro Civil CREA – 5061376091

27.386.777-5

VISA

Thais Hamuri Sato

24.322

Farmacêutica

40.484.562-9

VISA

Gustavo de Souza Freitas

8.730

Cirurgião Dentista

27.995.232-6

VISA

Alexandra Damaso Fachini

3.218

Fiscal de Saúde Pública

18.042.252

VISA

Cristina Oliva de Souza Almeida

7.047

Fiscal de Saúde Pública

29.648.303-5

VISA

Fernando Gonçalves Cervantes

6.901

Fiscal de Saúde Pública

33.450.134-9

VISA

Gisele Cândida Giambo Felício

6.898

Fiscal de Saúde Pública

25.011.824-5

VISA

Jorah Maria Hoppmann

6.169

Fiscal de Saúde Pública

10.539.533-X

VISA

Marlus Altino Felício

6.899

Fiscal de Saúde Pública

21.794.146

VISA

Margarete Soares de Oliveira

6.163

Fiscal de Saúde Pública

24.689.469-6

VE

Nathalia de Castro

8.917

Fiscal de Saúde Pública

44.352.461-0

VISA

Rodrigo do Prado Souza

 

6.167

Fiscal de Saúde Pública

43.372.946-8

VISA

Rogério Ferreira

2.842

Fiscal de Saúde Pública

18.225.064-7

VISA

Neide Alves Franco

2.703

Técnica de Laboratório

10.554.509-5

CCZ

Rafael Tomaz de Oliveira

17.500

Oficial de Controle Animal

48.966.864-1

CCZ

Cristiane dos Santos Souza

21.487

Agente de Zoonoses

48.615.253-4

CCZ

Andre Roberto dos Santos

29.813

Fiscal de Saúde Pública

25.088.874-9

CCZ

Gislaine Tadeu da Silva Lobato

29.872

Fiscal de Saúde Pública

22.981.459-1

CCZ

José Eduardo Pereira Gonzalez

2.878

Fiscal de Saúde Pública

18.041.600

VE

Isabel Cristina Lopes Monteiro Silva

3.596

Fiscal de Saúde Pública

10.417.258-7

VE

Marina Alves Catapani

6.902

Fiscal de Saúde Pública

28.425.904-4

CCZ

Márcia Mendonça Purich

7.088

Fiscal de Saúde Pública

18.469.400-0

VE

 

Gabriela Vermeulen Pereira

22371

Auxiliar Saúde Bucal

44848433

DSC

 

 

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde providenciará a expedição de credenciais para os ora designados, bem assim providenciará a publicação semestral da relação dos membros da Equipe de Vigilância Sanitária, como dispõe o § 3º, do artigo 96, da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 2.262, de 07 de julho de 2025.

 

Caraguatatuba, 22 de dezembro de 2025.

 

MATEUS VENEZIANI DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.