DECRETO Nº 715, DE
27 DE JUNHO DE 2017
“DISPÕE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 648/2017, QUE NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO
DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS E DOS GESTORES DE PARCERIAS, CONFORME
DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 638/2017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ
PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO
MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei e,
CONSIDERANDO
o memorando nº 730/2017 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência e do Idoso, solicitando a
substituição de membro da Comissão Municipal de Monitoramento e
Avaliação das Parcerias, bem como de um
dos gestores de parcerias, nomeados pelo Decreto nº 648,
de 06 de março de 2017,
DECRETA
Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Municipal
de Monitoramento e Avaliação das Parcerias de que trata a Lei Federal nº
13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 638/2017,
instituída pelo artigo 1º, do Decreto nº 648, de 06 de março de 2017, para se fazer constar a substituição do
seguinte membro representante da Secretaria Municipal da Pessoa com
Deficiência e do Idoso – alínea “c”:
- Valéria Moreira Soares dos Santos –
matrícula nº 21.716, titular do cargo em comissão de Assessor de Gestão, em substituição a Rita de Cássia de Moraes Canuto – matrícula nº 2.897.
Art. 2º Fica alterada a alínea “b”, do inciso III, do artigo 2º, do
Decreto nº 648, de 06 de março de 2017, para se fazer constar a
substituição do seguinte servidor representante da Secretaria Municipal da
Pessoa com Deficiência e do Idoso,
designado como um dos gestores das parcerias de que trata a Lei Federal
nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 638/2017:
- ANDRÉA REGINA DE SOUZA –
matrícula nº 21.153, titular do cargo em comissão de Diretor da Divisão
Administrativa, em substituição a Giselle
de Jesus Silva – matrícula nº 14.876.
Art.
3º Este
Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 27 de junho de 2017.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.