JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o Estatuto das Cidades – Lei Federal nº
10.257/2001, a Lei
Orgânica Municipal e o Plano
Diretor do Município de Caraguatatuba, visando a criação, delimitação e
denominação de bairros para ordenação do território;
CONSIDERANDO a necessidade da criação de um grupo gestor
visando o estudo, a pesquisa e a coleta de dados para a elaboração do projeto
de Lei de Bairros do Município de Caraguatatuba, decreta:
Art. 1º Fica constituído um Grupo Gestor para a
Elaboração da Lei de Bairros do Município de Caraguatatuba, que terá como
objetivo a condução dos estudos, levantamentos, pesquisas, coleta e
consolidação de dados, direcionados a elaboração e apresentação do projeto de
lei.
Art.
2º O Grupo Gestor ora
constituído, será integrado pelos seguintes membros:
I – SANDRO MAGALHÃES REIS ALBOK, Secretário Municipal de
Assuntos Jurídicos, Coordenador Geral dos trabalhos do Grupo;
II – MÁRCIO JORGE PEREIRA DA SILVA, Secretário Municipal de
Planejamento e Tecnologia da Informação, Coordenador Técnico;
III – MAIZA APARECIDA GASPAR RODRIGUES, lotada na Secretaria
Municipal de Habitação, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;
IV – MARCELO LOPES DA COSTA GOMES, lotado na Secretaria
Municipal de Planejamento, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;
V – JOANNE TORRALBO GIMENEZ LEMOS, lotada na Secretaria
Municipal de Fazenda, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;
VI – LILIAN
DOMINGOS DE SOUZA, lotada na Secretaria Municipal de Urbanismo, que
auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;
VII – PAULA ALEXANDRA SOARES CORPAS ÁVILA, lotada na Secretaria
Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação, que auxiliará a
coordenação dos trabalhos técnicos.
I
– PEDRO IVO DE SOUZA TAU, Secretário Adjunto de Planejamento Estratégico e
Desenvolvimento, como Coordenador Geral e Técnico; (Redação
dada pelo Decreto nº 1059/2019)
I - WILBER SCHMIDT CARDOZO, Secretário Municipal de Urbanismo, como
Coordenador Geral e Técnico (Redação
dada pelo Decreto nº 1174/2019)
II – MAIZA APARECIDA GASPAR RODRIGUES, Procuradora Jurídica, que
auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação
dada pelo Decreto nº 1059/2019)
III – MARCELO LOPES DA COSTA GOMES, lotado na Secretaria Municipal
de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, que auxiliará a coordenação dos
trabalhos técnicos; (Redação
dada pelo Decreto nº 1059/2019)
IV – JOANNE TORRALBO GIMENEZ LEMOS, lotada na Secretaria Municipal
de Fazenda, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação
dada pelo Decreto nº 1059/2019)
V
– CARMEM LUIZA RAMOS DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação
dada pelo Decreto nº 1059/2019)
VI – LILIAN
DOMINGOS DE SOUZA, lotada na Secretaria Municipal de Urbanismo, que auxiliará a
coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação
dada pelo Decreto nº 1059/2019)
VI – VALÉRIA PAULA PELOGIA CARDOZA, lotada na Secretaria Municipal
de Urbanismo, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação
dada pelo Decreto n° 1.093/2019)
VII – CLEONICE DOS SANTOS PACOLA, lotada na Secretaria Municipal de
Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, que auxiliará nos trabalhos da
coordenação geral; (Redação
dada pelo Decreto nº 1059/2019)
VIII – JOAQUIM LEANDRO DE SOUZA BARROS, lotado na Secretaria
Municipal de Urbanismo, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos.
(Redação
dada pelo Decreto nº 1059/2019)
I – WILBER SCHMIDT CARDOZO, Secretário Municipal de Urbanismo, como Coordenador Geral; (Redação dada pelo Decreto n° 1.284/2020)
II – CARLOS
FRANCISCO FOCESI, Secretário Adjunto de Planejamento Estratégico e
Desenvolvimento, como Coordenador Técnico;
(Redação
dada pelo Decreto n° 1.284/2020)
III – MAIZA
APARECIDA GASPAR RODRIGUES, Procuradora Jurídica, que auxiliará a coordenação
dos trabalhos técnicos; (Redação
dada pelo Decreto n° 1.284/2020)
IV – MARCELO
LOPES DA COSTA GOMES, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento
Estratégico e Desenvolvimento, que auxiliará a coordenação dos trabalhos
técnicos; (Redação
dada pelo Decreto n° 1.284/2020)
V – JOANNE
TORRALBO GIMENEZ LEMOS, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, que
auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação
dada pelo Decreto n° 1.284/2020)
V – ARCÍLIO ALVES
NETO, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, que auxiliará a coordenação
dos trabalhos técnicos; (Redação dada
pelo Decreto nº 1.844/2023)
VI – VALÉRIA
PAULA PELOGIA CARDOZO, lotada na Secretaria Municipal de Urbanismo, que
auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;
(Redação
dada pelo Decreto n° 1.284/2020)
VII – CLEONICE
DOS SANTOS PACOLA, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e
Desenvolvimento, que auxiliará nos trabalhos da coordenação geral; (Redação
dada pelo Decreto n° 1.284/2020)
VIII – JOAQUIM
LEANDRO DE SOUZA BARROS, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo, que
auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos.
(Redação
dada pelo Decreto n° 1.284/2020)
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba,
01 de março de 2018.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.