REVOGADO PELO DECRETO 917/2018

 

DECRETO Nº 869, DE 25 DE ABRIL DE 2018

 

“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 677, DE 07 DE ABRIL DE 2017, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 693, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESTIVEREM INTERESSADAS EM OBTER QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DE FORMA COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, VOLTADA AO IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA”.

 

Texto para impressão

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

 

CONSIDERANDO o memorando nº 343/2018 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso; Decreta:

 

Art. 1º Ficam alterados os incisos III e IV do artigo 1º do Decreto Municipal nº 677, de 07 de abril de 2017, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº. 693, de 22 de maio de 2017, para fins de substituição de membros da Comissão Especial de Avaliação de entidades privadas sem fins lucrativos que estiverem interessadas em obter qualificação de Organização Social no âmbito do Município de Caraguatatuba, de forma complementar a rede de serviços municipais, voltada ao idoso e pessoa com deficiência, da seguinte forma:

 

a) no inciso III, passa a constar como membro o servidor municipal GABRIEL MARCONI BORGES DA COSTA – matrícula nº. 21.784 em substituição à servidora ANDRÉA REGINA DE SOUZA – matrícula nº 21.153;

b) no inciso IV, passa a constar como membro a servidora municipal MARCELA NICOLE DE OLIVEIRA SUGAHARA – matrícula nº. 19.238 em substituição à servidora TATIANE GOMES AMORIM FAZANO – matrícula nº 21.270.

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 677, de 07 de abril de 2017, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº. 693, de 22 de maio de 2017.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação.

 

Caraguatatuba, 25 de abril de 2018.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.