REVOGADO PELO DECRETO Nº 119/2013
DECRETO Nº 87, DE 16
DE JULHO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS
LUCRATIVOS QUE ESTIVEREM INTERESSADAS EM OBTER QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO
SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, CUJA ATIVIDADE SEJA DIRIGIDA À
ÁREA DA SAÚDE, PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO,
DE FORMA COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAL, NOMEADA PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº 132/11.”
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Avaliação de
entidades privadas sem fins lucrativos que estiverem interessadas em obter
qualificação de "Organização Social" no âmbito do Município de
Caraguatatuba, cuja atividade seja dirigida à área de saúde, para possível
contratação através de procedimento licitatório, de forma complementar a rede
de serviços de saúde municipal, nomeada pelo Decreto
Municipal nº 132, de 22 de setembro de 2011, que passa a vigorar com as seguintes
substituições:
I - RENATA VIEIRA,
matrícula nº 13.935, RG nº 5.202.941/SSP-SP, em substituição de Eduardo Estevam
da Silva, matrícula 9.215, RG nº 29.592.380-5 SSP/SP;
II - BEATRIZ
MIYAHIRA, matrícula 15.201, RG nº 14.269.161/ SSP-SP, em substituição de Márcia
Palhares, matrícula 9.167, RG nº 6.998.979 SSP/SP.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a
02/06/2012, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 16 de
julho de 2012.
ANTONIO CARLOS DA
SILVA
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.