REVOGADO PELO DECRETO Nº 1.198/2020
DECRETO Nº 876, DE 07 DE MAIO DE 2018
“DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO, TRIAGEM E
SELEÇÃO DOS IDOSOS, FUTUROS BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO
PROGRAMA ESTADUAL HABITACIONAL “VILA DIGNIDADE”, NOMEADOS PELO DECRETO Nº
740/2017.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº
347/2018 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso
e o memorando nº 920/2018 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Cidadania, decreta:
Art. 1º Fica alterada a
composição da Comissão responsável pelo cadastramento, triagem e seleção dos
idosos, futuros beneficiários das unidades habitacionais do Programa Estadual
Habitacional “Vila Dignidade”, nomeada pelo Decreto nº 740, de 14 de agosto de
2017, passando a ser composta dos seguintes membros:
I – ANA MARIA
MAGAGNINI, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Cidadania, que coordenará a Comissão;
II – RENATA
SHIRAISHI REGO, representante da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência e do Idoso;
III – JAQUELINA
TEIXEIRA DA SILVA, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Cidadania;
IV – ALCIONE
APARECIDA VITÓRIO RIBEIRO DOS SANTOS, representante da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e Cidadania;
V – ZALLY PINTO
VASCONCELLOS QUEIROZ, representante do Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos do Idoso;
VI – MARCELO SANTANA
DE MELO, representante da Secretaria Municipal de Saúde;
VII – LÍDIA
APARECIDA FERREIRA, representante da Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único. A Comissão ora
nomeada terá também como competência manifestar-se sobre todos os casos
ocorridos nas unidades habitacionais que venham em desencontro com o Regimento
Interno aprovado, bem como manifestar-se nos casos omissos, sempre visando a proteção e atenção aos idosos beneficiários.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, especialmente o Decreto
Municipal nº 740/2017.
Caraguatatuba, 07 de
maio de 2018.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.