REVOGADO PELO DECRETO Nº 1.216/2020

DECRETO Nº 1.198, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO, TRIAGEM E SELEÇÃO DOS IDOSOS, FUTUROS BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA ESTADUAL HABITACIONAL “VILA DIGNIDADE”, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 876/2018.

 

Texto compilado

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO o memorando nº 25/2020 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, decreta:

 

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão responsável pelo cadastramento, triagem e seleção dos idosos, futuros beneficiários das unidades habitacionais do Programa Estadual Habitacional “Vila Dignidade”, nomeada pelo Decreto nº 876, de 07 de maio de 2018, que passa a ser composta dos seguintes membros:

 

I – Ana Maria MaGAgnini, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que coordenará a Comissão;

 

II – JAQUELINA TEIXEIRA DA SILVA, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;

 

III – Alcione Aparecida Vitório Ribeiro dos Santos, representante da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso;

 

V – Zally Pinto Vasconcellos Queiroz, representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso;

 

VI – Marcelo Santana de Melo, representante da Secretaria Municipal de Saúde;

 

VII – Lídia Aparecida Ferreira, representante da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Parágrafo único. A Comissão ora nomeada terá também como competência manifestar-se sobre todos os casos ocorridos nas unidades habitacionais que venham em desencontro com o Regimento Interno aprovado, bem como manifestar-se nos casos omissos, sempre visando a proteção e atenção aos idosos beneficiários.

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01/01/2020, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 876, de 07 de maio de 2018.

 

Caraguatatuba, 15 de janeiro de 2020.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.