DECRETO
Nº 1.456, DE 28 DE ABRIL DE 2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE CARAGUATATUBA.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e,
CONSIDERANDO o Ofício nº 010/21
da 77ª Junta de Serviço Militar, solicitando a nomeação de servidores
municipais para a função de Secretários da Junta de Serviço Militar do
Município de Caraguatatuba, devido ao aumento de demanda de trabalho e para
melhorar o atendimento a população, e o exposto no
memorando nº 006/2021-DRH/SECAD, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados, de
acordo com o artigo 29, § 5º, do Decreto Federal nº 57.654, de 20 de janeiro de
1966, os servidores JOSÉ ROBERTO FARIA, matrícula funcional nº 697, portador do
RG nº 10.417.299-X e CPF nº 801.519.578-00, e MARCOS FERNANDO BOTON, matrícula
funcional nº 6935, portador do RG nº 29.648.570-6 e CPF nº 213.300.888-83, para
exercer a função, respectivamente, de 1º e 2º Secretários da Junta de Serviço
Militar do Município de Caraguatatuba.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
especialmente o Decreto
Municipal nº 98, de 26 de julho de 2013.
Caraguatatuba, 28 de abril de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.