DECRETO Nº 1.764, DE 08 DE MARÇO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CARAGUATATUBA - CMDMC”.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2.632, de 07 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 279/2023-SEDESC, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Caraguatatuba - CMDMC, instituído pela Lei Municipal nº 2.632, de 07 de novembro de 2022, a saber:
I – PELO PODER PÚBLICO:
a) Representantes da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
Titular: Carmen Silvia Landim
Ferreira – RG: 28.454.960-5
Suplente: Ana Lúcia Soares
Viana Barbosa – RG: 28.088.121-6
Titular: Lourianne
de Oliveira B. Rodrigues – RG: 30.027.272-8
Suplente: Mariana Estella Cestari Lese – RG: 33.524.989-9
a)
Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
(Redação
dada pelo Decreto nº 1.845/2023)
Titular: Carmen Silvia Landim Ferreira – RG:
28.454.960-5 (Redação
dada pelo Decreto nº 1.845/2023)
Suplente: Ana Lúcia Soares Viana Barbosa – RG:
28.088.121-6 (Redação
dada pelo Decreto nº 1.845/2023)
Titular: Lourianne de
Oliveira B. Rodrigues – RG: 30.027.272-8 (Redação
dada pelo Decreto nº 1.845/2023)
Suplente: Juliana Alexandre de Sousa Florentino
– RG: 44.516.570-4. (Redação
dada pelo Decreto nº 1.845/2023)
I – PELO PODER PÚBLICO: (Redação dada
pelo Decreto nº 1.941/2024)
a)
Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
(Redação dada pelo Decreto nº 1.941/2024)
Titular: Carmen Silvia Landim Ferreira – RG:
28.454.960-5; (Redação dada pelo Decreto nº
1.941/2024)
Suplente: Mariana Estella
Cestari Lese – RG: 33.524.989-9. (Redação dada
pelo Decreto nº 1.941/2024)
Titular: Lourianne de
Oliveira B. Rodrigues – RG: 30.027.272-8; (Redação
dada pelo Decreto nº 1.941/2024)
Suplente: Juliana Alexandre de Sousa Florentino –
RG: 44.516.570-4. (Redação dada pelo
Decreto nº 1.941/2024)
b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Maria Cosma Rodrigues da Silva – RG: 58.290.281-2
Suplente: Cecília Oliveira Alves Piauí – RG: 14.569.087-8
c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Daniella Pereira Lellis – RG: 25.385.470-2
Suplente: Pryscilla Abreu Nunes – RG: 24.143.702-7
d) Representantes da
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:
Titular: Valéria Regina
Rodrigues Lima – RG: 34.763.113-7
Suplente: Mônica Pianez Zóia Dias – RG:
41.980.288-5
d)
Representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: (Redação
dada pelo Decreto nº 1.845/2023)
Titular: Valéria Regina Rodrigues Lima – RG:
34.763.113-7; (Redação
dada pelo Decreto nº 1.845/2023)
Suplente: Joyce Ramos Rodrigues Antonio – RG: 44.168.301-0. (Redação
dada pelo Decreto nº 1.845/2023)
d) Representantes
da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.019/2024)
Titular: Celina Mota Santos de Oliveira – RG:
59.066.856-0 (Redação dada pelo Decreto nº
2.019/2024)
Suplente: Marília Alves Amaral – RG: 33.599.573-1
(Redação dada pelo Decreto nº 2.019/2024)
e) Representantes
da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso:
Titular: Paula Maria Gomes da
Silva – RG: 41.684.562-9
Suplente: Tarcila Nardi – RG:
30.844.807-8
e) Representantes
da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso: (Redação dada pelo Decreto nº 2.019/2024)
Titular: Silvia Satie Enohi
– RG: 33.837.752-9 (Redação dada pelo Decreto
nº 2.019/2024)
Suplente: Tarcila Nardi – RG: 30.844.807-8 (Redação dada pelo Decreto nº 2.019/2024)
f)
Representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao
Cidadão:
Titular:
Juliana Cunha Carvalho de Macedo – RG: 28.222.123-2
Suplente:
Mônica Teresinha Paiva dos Santos – RG: 19.913.137-5
f) Representantes
da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão: (Redação dada pelo Decreto nº 2.019/2024)
Titular: Sandra de Oliveira Celestino – RG:
33.324.019 (Redação dada pelo Decreto nº
2.019/2024)
Suplente: Mônica Teresinha Paiva dos Santos – RG:
19.913.137-5 (Redação dada pelo Decreto nº
2.019/2024)
g) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação:
Titular: Maísa Nascimento de Oliveira Silva – RG: 15.856.667-1
Suplente: Daniele Carvalheira de Oliveira – RG: 35.148.942-3
h)
Representantes da Delegacia de Defesa da Mulher de Caraguatatuba:
Titular:
Leonilda Silvério – RG: 16.305.097
Suplente:
Gláucia Aparecida Gonçalves- RG: 23.272.089-7
h) Representantes
da Delegacia de Defesa da Mulher de Caraguatatuba: (Redação dada pelo Decreto nº 2.019/2024)
Titula: Elaine Cristina Gonçalves Rodrigues – RG:
27.283.110-4 (Redação dada pelo Decreto nº
2.019/2024)
Suplente: Gláucia Aparecida Gonçalves- RG: 23.272.089-7 (Redação dada pelo Decreto nº 2.019/2024)
II – PELA SOCIEDADE CIVIL:
a) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Caraguatatuba:
Titular: Ivani Antonia Andolfo – RG: 21.704.862-6
Suplente: Sabrina Pereira Rangel – RG: 30.884.880-7
b) Representantes de entidades que atuam na área da saúde:
Titular: Letícia Batista da Silva – RG: 56.979.770-6
Suplente: Ana Carolina Martins Bueno – RG: 52.423.458-9
c) Representantes de estabelecimentos de ensino superior:
Titular: Adriene Norma Viviani Oliveira – 5.851.091-6
Suplente: Elaine Rozane Krieger dos Santos – RG: 30.241.947-0
d) Representantes das
entidades que atuam na área da Assistência Social:
Titular: Janaína Tavares –
RG: 41.292.355-5
Suplente: Viviane Dias Vieira
de Oliveira – RG: 42.589.934-2
Titular: Silmara da Silva –
RG: 33.975.629-9
Suplente: Juventina dos
Santos Batista – RG: 28.087.593-9
d)
Representantes das entidades que atuam na área da Assistência Social: (Redação
dada pelo Decreto nº 1.845/2023)
Titular: Janaína Tavares – RG: 41.292.355-5;
(Redação
dada pelo Decreto nº 1.845/2023)
Suplente: Viviane Dias Vieira de Oliveira – RG:
42.589.934-2. (Redação
dada pelo Decreto nº 1.845/2023)
Titular: Ana Paula de Oliveira – RG:
35.627.812-8; (Redação
dada pelo Decreto nº 1.845/2023)
Suplente: Juventina dos Santos Batista – RG:
28.087.593-9; (Redação
dada pelo Decreto nº 1.845/2023)
d) Representantes das
entidades que atuam na área da Assistência Social: (Redação dada pelo Decreto nº 1.941/2024)
Titular: Janaína Tavares – RG: 41.292.355-5; (Redação dada pelo Decreto nº 1.941/2024)
Suplente: Viviane Dias Vieira de Oliveira – RG:
42.589.934-2. (Redação dada pelo Decreto nº
1.941/2024)
Titular: Mirian Margarida Gaspar Nojiri – RG: 33.160.074-2; (Redação
dada pelo Decreto nº 1.941/2024)
Suplente: Juventina dos Santos Batista – RG:
28.087.593-9. (Redação dada pelo Decreto nº
1.941/2024)
e) Representantes de entidades que atuam em atendimento especifico a mulher:
Titular: Nayara Bordini – RG: 47.343.333-3
Suplente: Veridiana Aparecida Oliveira – RG: 29.400.459-2
f) Representantes de usuárias dos serviços de Assistência Social:
Titular: Ana Luiza Pugliesi – RG: 53.212.087-5
Suplente: Mécia Policarpo Quirino – RG: 41.243.413-1
Titular: Mayara Nascimento Fernandes de Oliveira – RG: 49.480.022-7
Suplente: Fabrícia Miranda da Costa – RG: 46.861.643-5
g) Representantes de
usuárias dos serviços prestados pelas entidades que atuam em atendimento
especifico a mulher:
Titular: Beatriz Maria Dionísio
– RG: 27.457.264-3
Suplente: Cilene Maria
Gimenez – RG: 17.755.845-3
g) Representantes de usuárias dos serviços prestados pelas entidades que atuam em atendimento especifico a mulher: (Redação dada pelo Decreto nº 1.845/2023)
Titular: Sheila Aparecida Batista – RG: 33.524.894-9; (Redação dada pelo Decreto nº 1.845/2023)
Suplente: Cilene Maria Gimenez – RG: 17.755.845-3. (Redação dada pelo Decreto nº 1.845/2023)
Art. 2º O mandato das conselheiras representantes da sociedade civil será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, e das conselheiras representantes do Poder Público enquanto perdurar a sua indicação, conforme artigo 5º, da Lei Municipal 2.632, de 07 de novembro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 08 de março de 2023.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.