DECRETO
Nº 1006, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
ALTERA
PARCIALMENTE O DECRETO Nº 996, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO
PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta:
Art. 1º Fica acrescido inciso
LXXVII, ao artigo 1º, do Decreto
Municipal nº 996, de 12 de novembro de 2018, para fins de nomeação do seguinte
servidor, que passa a fazer parte da Comissão Permanente de Licitação:
“Art. 1º (...)
LXXVII -
ALEXANDRE FERREIRA BENETTI, matrícula 7965, RG: 42.723.566-2, CPF:
299.592.878-07, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação Social.”
Art. 2º Ficam mantidas as demais
disposições do Decreto
Municipal nº 996, de 12 de
novembro de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba,
26 de novembro de 2018.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.