REVOGADO PELO DECRETO Nº 1068/2019

 

DECRETO Nº 1006, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

 

ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 996, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta:

 

Art. 1º Fica acrescido inciso LXXVII, ao artigo 1º, do Decreto Municipal nº 996, de 12 de novembro de 2018, para fins de nomeação do seguinte servidor, que passa a fazer parte da Comissão Permanente de Licitação:

 

Art. 1º (...)

 

LXXVII - ALEXANDRE FERREIRA BENETTI, matrícula 7965, RG: 42.723.566-2, CPF: 299.592.878-07, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação Social.”

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 996, de 12 de novembro de 2018.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 26 de novembro de 2018.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.