REVOGADO PELO DECRETO Nº 1.417/2021

REVOGADO PELO DE DECRETO N° 1.094/2019

 

DECRETO Nº 1.072, DE 12 DE ABRIL DE 2019

 

ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 984, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL CUJA ATIVIDADE SEJA DIRIGIDA À ÁREA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS EM CENTRO DIA E CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AO IDOSO, PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO COM O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DE FORMA A COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO o memorando nº 250/2019 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, solicitando alteração do Decreto nº 984/2018 em razão de a servidora Paula Hiromi Kavadi ter exonerado, em 04/04/2019, da matrícula nº 21.162 referente do cargo de Diretor do Departamento de Políticas de articulação e Atenção, assumindo cargo efetivo de Fonoaudióloga em 05/04/2019 com nova matrícula sob nº 23.175, decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o inciso II, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 984, de 01 de novembro de 2018, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 1º (...)

 

II - PAULA HIROMI KAVADI - matrícula nº. 23.175;

 

(...)”

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 984, de 01 de novembro de 2018.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 05/04/2019, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 12 de abril de 2019.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.