DECRETO Nº 1.155, DE
21 DE OUTUBRO DE 2019
“ALTERA COMPOSIÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA
- CMDCAC.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito
Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO a solicitação de
substituição de membro realizada por intermédio do Memorando nº 627/2019 da
Secretaria Municipal de Esportes e Recreação, decreta:
Art. 1º Fica alterada a
composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
CARAGUATATUBA-CMDCAC, nomeado pelo Decreto Municipal nº 935, de 22 de agosto de
2018, para se fazer constar a seguinte substituição:
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
(...)
c) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes:
Titular: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA, portador do RG n.º
27.386.755-6, em substituição a DANILO DE OLIVEIRA – RG nº 43.227.081-4.
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto Municipal
nº 935, de 22 de agosto de 2018, com a redação alterada pelo Decreto Municipal nº. 1.105, de 22 de julho de
2019.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 21 de
outubro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.