DECRETO Nº 1.198, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO, TRIAGEM E SELEÇÃO DOS IDOSOS, FUTUROS BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA ESTADUAL HABITACIONAL “VILA DIGNIDADE”, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 876/2018.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº
25/2020 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do
Idoso, decreta:
Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão
responsável pelo cadastramento, triagem e seleção dos idosos, futuros
beneficiários das unidades habitacionais do Programa Estadual Habitacional
“Vila Dignidade”, nomeada pelo Decreto nº 876, de 07 de maio de 2018, que passa a ser composta dos seguintes
membros:
I – Ana Maria MaGAgnini, representante da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que coordenará a
Comissão;
II – JAQUELINA
TEIXEIRA DA SILVA, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Cidadania;
III – Alcione Aparecida Vitório Ribeiro dos Santos,
representante da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e
do Idoso;
V – Zally Pinto Vasconcellos Queiroz,
representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso;
VI – Marcelo Santana de Melo, representante
da Secretaria Municipal de Saúde;
VII – Lídia Aparecida Ferreira, representante
da Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único. A Comissão ora
nomeada terá também como competência manifestar-se sobre todos os casos
ocorridos nas unidades habitacionais que venham em desencontro com o Regimento
Interno aprovado, bem como manifestar-se nos casos omissos, sempre visando a proteção e atenção aos idosos beneficiários. (Redação dada pelo Decreto nº 1216/2020)
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01/01/2020, providenciando-se a
sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 876, de 07 de maio de 2018.
Caraguatatuba, 15 de janeiro de 2020.