DECRETO Nº 1.429, DE 23 DE MARÇO DE 2021
“DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO a solicitação
contida no Memo nº. 22/2021 da Secretaria Municipal de Administração, para
alterações na composição da Comissão Permanente de Licitação; decreta:
Art. 1º A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO passa a ter a seguinte
composição:
I - RICARDO BALBINO DE SOUZA, matrícula 7.044, RG: 30.508.176-7,
CPF: 258.075.318-41, lotado na Secretaria Municipal de Administração, que
exercerá a Presidência da Comissão;
II – MARÍLIA ALVES AMARAL, matrícula 15.429, RG: 33.599.573-1, CPF: 307.701.358-46, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1.544/2021)
III - ERICA MESQUITA DO NASCIMENTO, matrícula 15.390, RG:
52.385.935-1, CPF: 411.285.198-79, lotada na Secretaria Municipal de
Administração;
IV - GUSTAVO FERNANDES CHAIX, matrícula 22.484, RG 37.753.468-7, CPF:
229.263.188-12, lotado na Secretaria Municipal de Administração;
V - EDOM PIRES DE CARVALHO FILHO, matrícula 21.517, RG: 25.089.057-4, CPF: 257.971.348-45, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1.544/2021)
VI - KAUE PAES, matrícula 22.231, RG: 46.870.206-4, CPF:
353.123.558-36, lotado na Secretaria Municipal de Administração;
VII - KILIAN GOMES COSTA, matrícula 15.555, RG: 32.292.475-3, CPF:
281.332.918-52, lotado na Secretaria Municipal de Administração;
VIII - LAZARO VICTOR DE ASSIS RIBEIRO, matrícula 21.751, RG:
47.046.595-5, CPF: 371.803.658-40, lotado na Secretaria Municipal de
Administração;
IX - JÉSSICA CAETANO RICCI, matrícula 14.257, RG: 45.627.063-2, CPF: 392.146.318-16, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1.544/2021)
X - MICHELLE ADRIANA VITÓRIA RIBEIRO RANGEL, matrícula 19.443, RG:41.130.183-4, CPF: 334.065.988-54, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1.544/2021)
XI - SABRINA DA SILVA BAHIA, matrícula 24.047,
RG 46.540.303-7, CPF: 387.139.868-30, lotada na Secretaria Municipal de
Administração
XII - SÉRGIO LUIZ MOSCO, matrícula 24.243, RG 14.178.937-2, CPF:
009.988.018-01, lotado na Secretaria Municipal de Administração
XIII - THIAGO COELHO BERNARDA, matrícula 13.820, RG: 45.591.788-7,
CPF: 375.485.368-60, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
XIV - ANA LUIZA GONÇALVES LOPES, matrícula 22.272, RG: 55.033.751-9, CPF: 453.201.178-76, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 1.653/2022)
XV - MAÍRA DE QUEIROZ HAGUIHARA DOMINGOS, matrícula 23.435, RG: 47.657.133-9, CPF: 437.962.178-26, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 1.653/2022)
XVI - VANDERSON FRANCISCO COSTA, matrícula 21.755, RG: 40.280.236-6, CPF: 329.322.318-47, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 1.653/2022)
XVII - WESLEY FERNANDO DA SILVA, matrícula 25.199, RG: 44.524.421-5, CPF: 425.576.808-27, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 1.653/2022)
Art. 2º A Secretaria
Municipal de Administração deverá dar apoio operacional e fornecer meios para
que a Comissão Permanente de Licitação ora instituída possa se reunir e
desenvolver suas atividades.
Art. 3º A Comissão
Permanente de Licitação funcionará com no mínimo 3 (três) membros, podendo o
seu Presidente assinar os editais respectivos.
Art. 4º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto
Municipal nº 1.358, de 23 de novembro de 2020.
Caraguatatuba, 23 de
março de 2021.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.