DECRETO Nº 1.477, DE 23 DE JUNHO DE 2021

 

“Nomeia a Comissão Municipal para revisão do Plano Diretor de Turismo de Caraguatatuba, aprovado pela Lei nº 2.401, 22 de março de 2018.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º, parágrafo único e 15 da Lei Municipal nº. 2.401, de 22 de março de 2018 (Plano Diretor de Turismo do Município);

 

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 1.403, de 15 de fevereiro de 2021, nomeou a Comissão Municipal para Revisão do Plano Diretor de Turismo de Caraguatatuba;

 

CONSIDERANDO o memorando nº 362/2021 da Secretaria Municipal de Urbanismo, solicitando a substituição do servidor Marcelo Ruiz de Oliveira, matrícula nº. 21.627, membro representante na Comissão Municipal para a revisão do Plano Diretor de Turismo;

 

CONSIDERANDO, por fim, que foi solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo a revogação do referido decreto, diante da necessidade de alteração de seus membros, em razão de mudanças na estrutura administrativa municipal; decreta:

 

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Municipal para Revisão do Plano Diretor de Turismo de Caraguatatuba, que terá como objetivo a condução dos estudos, levantamento e consolidação de dados, elaboração e apresentação da Revisão do Plano Diretor de Turismo, que será composta dos seguintes membros: (Redação dada pelo Decreto nº 1.937/2024)

(Redação dada pelo Decreto nº 1.489/2021)

 

I - RODRIGO TAVANO, matrícula nº. 27.055, Secretário Municipal de Turismo, que atuará como Coordenador Geral da Comissão; (Redação dada pelo Decreto nº 1.937/2024)

(Redação dada pelo Decreto nº 1.489/2021)

 

II – BRUNA DE FÁTIMA TEIXEIRA CALDAS, matrícula nº 25.147, lotada na Secretaria Municipal de Turismo, que atuará como técnica, bem como secretariará os trabalhos da Comissão; (Redação dada pelo Decreto nº 1.937/2024)

(Redação dada pelo Decreto nº 1.489/2021)

 

III – MARCELO SUCKOW BARROZO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 7.715, lotada na Secretaria Municipal de Turismo, que atuará como técnico, bem como secretariará os trabalhos da Comissão; (Redação dada pelo Decreto nº 1.937/2024)

(Redação dada pelo Decreto nº 1.489/2021)

 

IV - PEDRO HIROCHI TOYOTA, RG nº. 14.488.076, representante do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;  (Redação dada pelo Decreto nº 1.937/2024)

(Redação dada pelo Decreto nº 1.489/2021)

 

V – MARIA LUÍZA BARACAT VIEIRA, matrícula nº. 334, lotada na Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;  (Redação dada pelo Decreto nº 1.937/2024)

(Redação dada pelo Decreto nº 1.489/2021)

 

VI - TATIANA NASCIMENTO SOARES SCIAN, matrícula nº. 21.310, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;  (Redação dada pelo Decreto nº 1.937/2024)

(Redação dada pelo Decreto nº 1.489/2021)

 

VII - WILBER SCHMIDT CARDOZO, matrícula nº. 23.961, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;  (Redação dada pelo Decreto nº 1.937/2024)

(Redação dada pelo Decreto nº 1.489/2021)

 

VIII - JOÃO PAULO GALDEANO, matrícula nº. 21.909, lotado na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação dada pelo Decreto nº 1.937/2024)

(Redação dada pelo Decreto nº 1.489/2021)

 

IX – SANDRA ABRIL, RG nº. 19.113.981-6, representante da Associação de Hotéis e Pousadas - AHP, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;  (Redação dada pelo Decreto nº 1.937/2024)

(Redação dada pelo Decreto nº 1.489/2021)

 

X – MARIO PAULO GARCIA, RG nº. 2.158.078, representante da Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba - ACE, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação dada pelo Decreto nº 1.937/2024)

(Redação dada pelo Decreto nº 1.489/2021)

 

XI - JOSINALDO GOMES DA SILVA, RG nº. 33.598.839-8, representante da Associação dos Quiosques de Caraguatatuba – AQC, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos. (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 1.937/2024)

 

Parágrafo único.  Se entender necessário, a Comissão de que trata o caput deste artigo poderá convocar outros servidores públicos municipais para participarem das reuniões e colaborarem, com seus conhecimentos técnicos, nos trabalhos da revisão do Plano Diretor de Turismo. (Redação dada pelo Decreto nº 1.937/2024)

(Redação dada pelo Decreto nº 1.489/2021)

 

Art. 2° O trabalho desenvolvido pela Comissão atenderá o disposto na Resolução nº 14, de 21 de junho de 2016, da Secretaria Estadual de Turismo ou legislação que a substitua.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº. 1.403, de 15 de fevereiro de 2021.

 

Caraguatatuba, 23 de junho de 2021.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.