DECRETO Nº 1.483, DE 05 DE JULHO DE 2021
”ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.469, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS - CADA.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR
JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o contido no memorando nº 034, do Departamento de
Arquivo Público Municipal, e no memorando nº 364/2021, da Secretaria Municipal
de Urbanismo, decreta:
Art.
1º Fica alterado o inciso XII, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021,
para fins de substituição de membros representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo
na Comissão de Avaliação de Documentos Arquivísticos - CADA, passando a vigorar
da seguinte forma:
“Art. 1º
............................................................................................
XII - Representantes da
Secretaria Municipal de Urbanismo:
|
Alexandre Barroqueiro de
Carvalho Chefe da Área de Espaços
Públicos |
Matrícula 24.546 |
|
Valdineia Dias R. Santos de
Jesus Chefe da Área de Loteamento
e Obras |
Matrícula 24.572 |
.......................................................................................................”
Art.
2º Este Decreto entra em
vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Caraguatatuba, 05 de julho de 2021.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.