revogado pelo decreto nº 1.916/2024

 

DECRETO Nº 1.612, DE 21 DE MARÇO DE 2022

 

”ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.469, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS - CADA.”

 

Texto Compilado

 

José Pereira de Aguilar Junior, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO a solicitação contida no memorando nº 020/2022 do Departamento de Arquivo Público Municipal, para substituição de membros representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo na Comissão de Avaliação de Documentos Arquivísticos - CADA, em atendimento ao memorando nº 120/2022-SEURB, decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o inciso XII, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021, para fins de substituição de membros representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo na Comissão de Avaliação de Documentos Arquivísticos - CADA, passando a vigorar da seguinte forma:

 

Art. 1º.............................................................................................

 

.........................................................................................................

 

XII - Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo:

 

Ana Lydia de Oliveira Faria

Arquiteta

 

Matrícula 9.064

Valdineia Dias Roque dos Santos de Jesus

Chefe da Área de Loteamento e Obras Públicas

 

Matrícula 24.572

 

..........................................................................................................”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 1.483, de 05 de julho de 2021.

 

Caraguatatuba, 21 de março de 2022.

 

José Pereira de Aguilar Junior

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.