DECRETO Nº 1.543, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.154, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.486, DE 20 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E LEILÃO.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA-SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, decreta:
Art. 1º Ficam alterados os incisos I e VIII, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.154, de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.486, de 20 de julho de 2021, para fins de substituição de membros da Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis e Leilão, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º ............................................................................................
.........................................................................................................
.......................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 21 de outubro de 2021.
JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.