DECRETO Nº 1.628, DE 14 DE ABRIL DE 2022
“ALTERA
PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.154, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, COM A
REDAÇÃO DADA PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 1.486, DE 20 DE JULHO DE 2021 E Nº.
1.543, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE
BENS INSERVÍVEIS E LEILÃO.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação
da Secretaria Municipal de Administração, que requer a substituição de membro
da Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis e Leilão; decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso
VIII, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.154, de 16 de outubro de 2019, com a
redação dada pelos Decretos
Municipais nº 1.486, de 20 de julho de 2021 e nº. 1.543,
de 21 de outubro de 2021, para fins de substituição de membro da Comissão de Avaliação de
Bens Inservíveis e Leilão, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º...............................................................................................
...........................................................................................................
VIII – MAÍRA DE QUEIROZ HAGUIHARA
DOMINGOS, matrícula 23.435, RG: 47.657.133-9, CPF: 437.962.178-26, lotada na
Secretaria Municipal de Administração;
.........................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.154, de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pelos Decretos Municipais nº 1.486, de 20 de julho de 2021 e nº. 1.543, de 21 de outubro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 14 de
abril de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.