DECRETO Nº 1.802, DE 19 DE ABRIL DE 2023
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.792, DE 12 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL E SUA COMPOSIÇÃO.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO a solicitação
da Secretaria Municipal de Administração para nomeação de novos membros para
Comissão de Certificação de Registro Cadastral; decreta:
Art. 1º O parágrafo único do
artigo 1º do Decreto Municipal n° 1.792, de 12 de abril de 2023 passa a vigorar
acrescido dos incisos
VI a X,
com a seguinte redação:
“Art. 1º.............................................................................................
Parágrafo único................................................................................
.........................................................................................................
VI - ANA LUIZA GONÇALVES LOPES, matrícula 22.272, RG:
55.033.751-9, CPF: 453.201.178-76, lotada na Secretaria Municipal de
Administração;
VII - KAREN MORIMOTO LUZ, matrícula 25.723, RG:
30.873.460-9, CPF: 283.947.348-80, lotada na Secretaria Municipal de
Administração.
VIII - RICARDO BALBINO DE SOUZA, matrícula 7.044, RG: 30.508.176-7,
CPF: 258.075.318-41, lotado na Secretaria Municipal de Administração;
IX – MAÍRA DE QUEIROZ HAGUIHARA DOMINGOS, matrícula 23.435, RG:
47.657.133-9, CPF: 437.962.178-26, lotada na Secretaria Municipal de
Administração; e
X - SABRINA DA SILVA BAHIA, matrícula 24.047, RG:
46.540.303-7, CPF: 387.139.868-30, lotada na Secretaria Municipal de
Administração.
.......................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal n° 1.792, de 12 de abril de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 19 de abril de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.