DECRETO Nº 2.104, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.850, DE 31 DE JULHO DE 2023, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI), PARA GESTÃO 2023-2026.
MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO o Ofício COMDEFI nº 10/2025, pelo qual é
solicitada a alteração parcial do Decreto
Municipal nº 1.850, de 31 de julho de 2023, tendo em vista o pedido de
desligamento apresentado por membro representante da Sociedade Civil (pessoas
físicas com deficiência) no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência;
CONSIDERANDO o que consta do art.
33,
do Decreto Municipal nº 1.356, de 18 de novembro de 2020 e alterações
posteriores, decreta:
Art. 1º Fica alteradas a alínea
“c”, item 1, do inciso II, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.850, de 31 de
julho de 2023, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º
............................................................................................
.........................................................................................................
II – DA SOCIEDADE CIVIL:
.........................................................................................................
c) Representantes de Pessoas Físicas da Sociedade Civil,
sendo duas delas, necessariamente, com deficiência:
1) Pessoas físicas com deficiência:
Titular: Odir de Almeida Veiga - RG: 30.353.430-8
Suplente: Amanda Bruna Barros da Costa - RG: 40.685.262-5.
Suplente: Vago
.......................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto
Municipal nº 1.850, de 31 de julho de 2023 e alterações posteriores.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser
providenciada a sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 03 de fevereiro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.