DECRETO Nº 2.274, DE 17 DE JULHO DE 2025
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.143, DE 13 DE MARÇO DE 2025, QUE ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.042, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO que o Decreto
Municipal nº 2.143, de 13 de março de 2025 alterou parcialmente o Decreto
Municipal nº 2.042, de 15 de outubro de 2024, que dispõe sobre a instituição
e a nomeação de membros da Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, do
Município de Caraguatatuba;
CONSIDERANDO a solicitação
da Secretaria Municipal de Assistência Social para substituição de membro da
referida Comissão Intersetorial; decreta:
Art. 1º Fica alterado
o inciso
IV do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 2.143, de 13 de março de 2025,
para fins de substituição de membro representante da Secretaria Municipal de
Esportes e Recreação na Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º ..............................................................................................
IV - Representantes da Secretaria
Municipal de Esportes e Recreação:
Titular: Danilo de Oliveira,
matrícula nº 20.090;
Suplente: Andiara
da Silva, matrícula nº 21.326.
.........................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas
as demais disposições do Decreto
Municipal nº 2.143, de 13 de março de 2025.
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 17 de julho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.