REVOGADO PELO DECRETO N° 935/2018

DECRETO Nº 675, DE 04 DE ABRIL DE 2017

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - CMDCAC”.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO o ofício nº 21, oriundo do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, solicitando a substituição de membro representante da Sociedade Civil no Conselho, DECRETA

Art. 1º Fica alterada a composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA-CMDCAC, nomeado pelo Decreto Municipal nº 462, de 15 de abril de 2016, alterado pelo Decreto nº 644, de 23 de fevereiro de 2017, para se fazer constar a substituição do seguinte membro representante da Sociedade Civil:

I – Representantes de Associações de Atendimento ou Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Suplente: Sidineia Maciel Matos Diogo – RG nº 8.393.390-6, em substituição a Edna Garcia Maysief – RG nº 18.126.536-9.

Art. 2º O mandato do membro ora nomeado será pelo tempo faltante do membro substituído, mantendo-se inalteradas as demais representações.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 04 de abril de 2017.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.