REVOGADO PELO DECRETO N° 935/2018

DECRETO Nº 759, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

“ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - CMDCAC.”

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO o ofício nº 058/2017 do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba - CMDCAC, solicitando alteração na composição do Conselho, DECRETA

Art. 1º Fica alterada a composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA-CMDCAC, nomeado pelo Decreto Municipal nº 462, de 15 de abril de 2016, alterado pelo Decreto nº 644, de 23 de fevereiro de 2017, Decreto nº 675, de 04 de abril de 2017, e Decreto nº 729, de 02 de agosto de 2017, para se fazer constar a substituição do seguinte membro representante do Poder Público:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Maria Tereza Daniel Santo Alves Araujo – RG: 32.244.102-X, em substituição a Solani Oliveira Santos – RG nº M3641032.

Art. 2º O mandato do membro ora nomeado será pelo tempo faltante do membro substituído, mantendo-se inalteradas as demais representações.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 25 de setembro de 2017.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura municipal de Caraguatatuba.