DECRETO Nº 846, DE 06 DE MARÇO DE 2018
“ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI), NOMEADO PELO DECRETO Nº 650, DE 06 DE MARÇO DE 2017.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO os memorandos nºs 152 e 164/2018 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, solicitando alteração na composição de membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEFI), decreta:
Art. 1º Fica alterada a composição do CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEFI, nomeado pelo Decreto nº 650, de 06 de março de 2017, alterado pelo Decreto nº 837, de 07 de fevereiro de 2018, para se fazer constar a substituição dos seguintes membros representantes do Poder Público:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
Titular: Sueli Schima Mathias – RG: 14.956.344-9, em substituição a Márcia Denise Gusmão Coelho – RG: 24.587.050-7;
Suplente: Márcia Denise Gusmão Coelho – RG: 24.587.050-7, em substituição a Ana Maria Magagnini, RG nº 17.560.732-1.
II - Representantes da Secretaria Municipal de Esportes:
Titular: Alan Carlos Marcelino – RG: 34.250.782-5, em substituição a Carlos Magno Ronconi, RG nº 15.179.711-0.
Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo período restante dos membros substituídos, mantendo-se inalteradas as demais representações.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 06 de março de 2018.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.