DECRETO Nº 900, DE 25 DE JUNHO DE 2018
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO SELETIVO DA GUARDA MIRIM DE CARAGUATATUBA”.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, decreta:
Art. 1º Fica criada a
COMISSÃO PERMANENTE ORGANIZADORA, EXAMINADORA E DELIBERATIVA DO PROCESSO
SELETIVO DA GUARDA MIRIM DE CARAGUATATUBA, objetivando deliberar sobre questões
pertinentes à inserção, permanência e demais providências em relação aos jovens
participantes do projeto, composta dos seguintes membros:
I - NEWTON KRUGER
TALLENS JUNIOR, Capitão do Corpo de Bombeiros/SP - RG: 29.648.288-2;
II - WALDIR NATALINO
MANZ JUNIOR, Chefe de Seção de Modalidades - RG: 23.379.638-1;
III - LILIAN DE
FÁTIMA DOS SANTOS RODRIGUES, Professora Coordenadora Pedagógica da EMEF Antonia
Ribeiro da Silva - RG: 42.836.688-7;
IV - ADONIS PEREIRA
RIOS, Conselheiro Tutelar - RG: 23.574.289-2;
V – TÁSSIA FABIANA MARCHIORI PALONI, Coordenadora
de Programa e Projetos, RG 34.278.326-9. (Redação
dada pelo Decreto n° 1109/2019)
Art. 2º A Comissão terá a
responsabilidade de definir as regras que irão compor a elaboração de Edital,
de cumprir determinações referentes ao respectivo Processo Seletivo, exarando
pareceres que se fizerem necessários, visando o bom andamento do certame e suas
consequências ao longo do período em que o jovem estiver vinculado à Guarda
Mirim de Caraguatatuba.
Art. 3º A presente Comissão
executará funções relativas ao presente Decreto, sem prejuízos daquelas
atinentes à seus cargos.
Art. 4º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Caraguatatuba, 25 de
junho de 2018.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.