DECRETO Nº 100, DE 06 DE JULHO DE 2004

Altera o Decreto nº 11/04, de 16 de janeiro de 2004, que nomeou os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Municipal nº 632 de 20 de outubro de 1997

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e cumprindo o disposto no artigo 5º, § 1º, da Lei Municipal nº 632, de 20 de outubro de 1997,

DECRETA:

Artigo 1º Fica alterado o Decreto nº 11/04, de 16 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, alterado pelo Decreto nº 16/04, de 27 de janeiro de 2004, para substituição do membro titular representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Edivete Passos Garcia, pela servidora Márcia Paiva de Medeiros Pinto - RG nº 23.741.644-4, mantidos os demais membros.

Artigo 2º O mandato do membro ora substituído será pelo prazo remanescente dos membros nomeados pelo Decreto nº 11/04, de 16 de janeiro de 2004.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 06 de julho de 2004.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.