DECRETO
Nº 1006, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
ALTERA
PARCIALMENTE O DECRETO Nº 996, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
JOSÉ PEREIRA
DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta:
Art. 1º Fica
acrescido inciso
LXXVII, ao artigo 1º, do Decreto Municipal nº 996,
de 12 de novembro de 2018, para fins de nomeação do seguinte servidor, que
passa a fazer parte da Comissão Permanente de Licitação:
“Art. 1º (...)
LXXVII -
ALEXANDRE FERREIRA BENETTI, matrícula 7965, RG: 42.723.566-2, CPF:
299.592.878-07, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação Social.”
Art. 2º Ficam
mantidas as demais disposições do Decreto
Municipal nº 996, de 12 de novembro de 2018.
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 26 de novembro de
2018.
JOSÉ PEREIRA
DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.