JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Vice Prefeito, no exercício do cargo de Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando de suas atribuições legais, e
DECRETA:
Artigo 1º Ficam nomeados e declarados empossados, a partir de 16 de junho de 2003, em substituição aos membros anteriormente nomeados pelo Decreto nº 08/01, de 16 de janeiro de 2001, alterado pelos Decretos n.ºs 143/02, de 30 de julho de 2002, e 41/03, de 19 de março de 2003, os membros do Conselho Municipal de Saúde - COMUS, representantes do Poder Público Municipal , seguintes:
I - Membro Titular - Dr. Pedro Norberto dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, em substituição a Myrlene Nogueira Veneziani da Silva;
Membro Suplente - Leila Izabel Paulino Ferreira, Diretora de Assistência à Saúde, em substituição a Márcia Paiva de Medeiros Pinto;
II - Membro Titular - Paulo Malta de Carvalho Filho, Chefe de Seção Administrativa, da Divisão Administrativa, em substituição a Derci de Fátima Andolfo;
Membro Suplente - Márcia Paiva de Medeiros Pinto, Chefe da Procuradoria Administrativa, em substituição ao Dr. Lourival Costa Filho.
Parágrafo único. O mandato do membros ora nomeados e empossados será pelo tempo faltante dos mandatos dos membros substituídos, até que haja uma nova e definitiva composição do COMUS.
Artigo 2º Em decorrência do membro titular, representante das Associações de Deficiências Físicas e/ou Mentais, Paulo Malta de Carvalho Filho, passar a integrar o COMUS como representante do Poder Público Municipal, a sua suplente, Alessandra da Silva Fernandes, passa a integrar o COMUS como membro titular, com a mesma representação.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 16 de junho de 2003.
Caraguatatuba, 22 de junho de 2003.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.