JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.455, de 30 de novembro de 2018 – Lei do Orçamento Anual de 2019, decreta:
Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 16.266.000,00 (dezesseis milhões e duzentos e sessenta e seis mil reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2019, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
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Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
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027
01.02.04.122.0148.2.334.339030.01.1100000 Material
de Consumo |
01 |
4.000,00 |
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119
05.01.04.123.0148.2.268.339093.01.1100000 Indenizações
e Restituições |
01 |
220.000,00 |
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135
06.01.04.122.0148.2.268.339030.01.1100000 Material
de Consumo |
01 |
100.000,00 |
|
158
06.01.15.451.0149.2.276.449051.01.1100000 Obras
e Instalações |
01 |
2.400.000,00 |
|
160
06.01.15.451.0149.2.281.449051.01.1100000 Obras
e Instalações |
01 |
4.300.000,00 |
|
182
07.01.15.122.0148.2.268.449052.01.1100000 Equipamentos
e Material Permanente |
01 |
18.000,00 |
|
195 08.01.18.122.0148.2.268.339040.01.1100000 Serviços
de Tecnologia da Informação e Comunicação -PJ |
01 |
5.000,00 |
|
258 09.01.15.122.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros
Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
01 |
700.000,00 |
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268 09.01.15.452.0149.2.287.339039.01.1100000 Outros
Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
01 |
4.500.000,00 |
|
323 10.03.12.361.0150.2.049.339039.01.2200000 Outros
Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
01 |
80.000,00 |
|
324 10.03.12.361.0150.2.049.339040.01.2200000 Serviços
de Tecnologia da Informação e Comunicação -PJ |
01 |
145.000,00 |
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446 11.01.27.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras
Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
01 |
30.000,00 |
|
453 11.01.27.122.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros
Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
01 |
11.000,00 |
|
454 11.01.27.122.0148.2.268.339040.01.1100000 Serviços
de Tecnologia da Informação e Comunicação -PJ |
01 |
2.000,00 |
|
467 11.01.27.812.0151.2.322.339039.01.1100000 Outros
Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
01 |
180.000,00 |
|
468 11.01.27.812.0151.2.323.339030.01.1100000 Material
de Consumo |
01 |
350.000,00 |
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488 12.01.23.122.0148.2.268.339040.01.1100000 Serviços
de Tecnologia da Informação e Comunicação -PJ |
01 |
3.000,00 |
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510 13.01.08.122.0148.2.268.339040.01.5000000 Serviços
de Tecnologia da Informação e Comunicação -PJ |
01 |
145.000,00 |
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668 14.01.10.301.0151.2.335.449051.01.3000001 Obras
e Instalações |
01 |
201.000,00 |
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670 14.01.10.301.0151.2.335.449052.01.3000001 Equipamentos
e Material Permanente |
01 |
32.000,00 |
|
687 14.01.10.302.0151.2.130.449052.01.3000001 Equipamentos
e Material Permanente |
01 |
54.000,00 |
|
738 15.01.04.122.0148.2.268.339040.01.1100000 Serviços
de Tecnologia da Informação e Comunicação -PJ |
01 |
4.000,00 |
|
786 18.01.08.122.0148.2.268.339040.01.1100000 Serviços
de Tecnologia da Informação e Comunicação -PJ |
01 |
37.000,00 |
|
826 19.01.04.131.0148.2.268.339040.01.1100000 Serviços
de Tecnologia da Informação e Comunicação -PJ |
01 |
5.000,00 |
|
844 23.01.04.126.0148.2.268.339040.01.1100000 Serviços
de Tecnologia da Informação e Comunicação -PJ |
01 |
15.000,00 |
|
863 24.01.06.122.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros
Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
01 |
15.000,00 |
|
864 24.01.06.122.0148.2.268.339040.01.1100000 Serviços
de Tecnologia da Informação e Comunicação -PJ |
01 |
2.600.000,00 |
|
870 24.01.06.122.0148.2.268.449052.01.1100000 Equipamentos
e Material Permanente |
01 |
110.000,00 |
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TOTAL |
16.266.000,00 |
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Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que aludem o inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
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Dotação |
Fonte
Recurso |
Valor |
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Superávit 2018 |
01 |
16.266.000,00 |
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TOTAL |
16.266.000,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 28 de fevereiro de 2019.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.