DECRETO Nº 1.071, DE 12 DE ABRIL DE 2019

Altera parcialmente o Decreto nº 992, de 09 de novembro de 2018, que dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias e dos Gestores de parceria, conforme determina a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 638/2017.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO o memorando nº 250/2019 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, solicitando alteração do Decreto nº 992/2018 em razão de a servidora Paula Hiromi Kavadi ter exonerado, em 04/04/2019, da matrícula nº 21.162 referente do cargo de Diretor do Departamento de Políticas de articulação e Atenção, assumindo cargo efetivo de Fonoaudióloga em 05/04/2019 com nova matrícula sob n.º 23.175, decreta:

Art. 1º Fica alterada a alínea “a”, do inciso III, do artigo 2º, do Decreto Municipal nº 992, de 09 de novembro de 2018, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

III (...)

a) Paula Hiromi Kavadi – matrícula nº 23.175, titular do cargo efetivo de fonoaudióloga;

(...)”

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 992, de 09 de novembro de 2018.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 05/04/2019, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 12 de abril de 2019.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.