JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Os arts. 2º e 4º do Decreto nº 091, de 23 de junho de 2005, passam a vigorar com as seguintes redações:
"Artigo 2º O mandato
dos membros ora nomeados será de dois anos, com início em 25 de maio de
2005." (NR)
"Artigo 4º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25
de maio de 2005, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 73, de 27 de maio de 2003." (NR)
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 22 de julho de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.