JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o ofício nº 002/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba - COMAS, solicitando a substituição de membros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil perante o Conselho, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas a alínea “g”, do inciso I, e alínea “b”, do inciso II, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 717, de 05 de julho 2017, com a redação dada pelos Decretos nº 831, de 29 de janeiro de 2018, nº 873, de 02 de maio de 2018, e nº 928, de 13 de agosto de 2018, para fins de substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba - COMAS, da seguinte forma:
a) na alínea “g”, do inciso I, passa a constar como
membro suplente, representante da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência e do Idoso, a servidora Maria
Elvira Da Silva Alves – RG: 17.437.225-5, em substituição a Ronaldo De Lacerda Medeiros– RG
30.688.154-3.
b) na alínea “b”, do inciso II, passa a constar como membro titular, representante das Entidades e Organizações de Assistência Social, Luciana Dos Santos Rocha – RG: 45.706.403-1, em substituição a Charlene Aparecida Teles Capelete - RG: 33.927.970-9.
Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo período restante dos membros substituídos, ficando mantidas as demais disposições do Decreto nº 717, de 05 de julho de 2017, e suas alterações.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 07 de maio de 2019.